Os “Termos de uso” se aplicam a aba de cadastro de perfis, parte integrante do site do PretaLab, com endereço eletrônico www.pretalab.com (“SITE”) e possui como finalidade esclarecer a Usuária do SITE (“USUÁRIA") questões relacionadas a sua utilização, diretrizes e obrigações. O PretaLab, assim como o SITE, é um projeto do OLABI.ORG ("OLABI"), organização social com sede na Rua Martins Ferreira, nº 12, CEP 22.271-010, Botafogo, Rio de Janeiro que trabalha desde 2014 para democratizar as tecnologias.
A utilização do SITE presume a expressa aceitação plena e sem reservas do presente termo de adesão. No sentido de prevenir e resguardar direitos e obrigações, a aderente declara que possui pleno conhecimento do inteiro teor dos “Termos de Uso” como também declara compreender plenamente suas cláusulas já que anui à sua aderência de forma livre, que se regerá pelas estipulações em sucessivo.
1. CADASTRO
1.1. Para utilizar as funcionalidades do SITE, a USUÁRIA deverá se cadastrar, sendo que, para o cadastro, é obrigatório o fornecimento das seguintes informações:
(i) Foto (biográfica ou avatar);
(ii) Nome completo;
(iii) Bio (até 300 caracteres);
(iv) Campo de atuação;
(v) País;
(vi) Cidade;
(vii) E-mail;
(viii) Links para redes sociais e/ou site.
1.2. Ao realizar o cadastro, é solicitado a USUÁRIA uma autodeclaração em relação a sua cor e gênero com o qual se identifica. Só serão aceitos cadastros de USUÁRIAS que se declarem mulheres (cis ou transgêneros) negras.
1.3. A USUÁRIA se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas na realização de seu cadastro. O OLABI se dispõe do direito de retirar do SITE cadastros considerados falsos ou que contenham informações falsas, a qualquer momento, sem aviso prévio.
1.4. Cadastros sem foto biográfica e sem link para as redes sociais e/ou SITE estão sujeitos à aprovação e podem não ser aceitos ou removidos do SITE a qualquer momento e sem aviso prévio. Para serem aceitos, os cadastros precisam conter ao menos uma das informações: foto biográfica ou link para as redes sociais e/ou site, que garanta a veracidade da informação sobre gênero e ‘raça’.
1.5. Para se cadastrar, a USUÁRIA precisa ter ao menos 18 (dezoito) anos completos.
1.6. Todo o conjunto de informações e dados pessoais que a USUÁRIA fornecer para o SITE serão utilizados para fins de:
(i) Envio de comunicações do OLABI/PretaLab ligadas ao mote do projeto: vagas de emprego, cursos, informes sobre atividades realizadas pelo OLABI e por seus parceiros.
(ii) Criação de indicadores para entender os impactos das ações do projeto na comunidade assistida, como, por exemplo, quantas USUÁRIAS cadastradas conseguiram trabalho.
(iii) Manter atualizados os cadastros das USUÁRIAS para fins de contato por correio eletrônico, mala direta ou outros meios, que facilitem a comunicação direta;
(iv) Responder às dúvidas e às solicitações das USUÁRIAS;
(v) Possibilitar que o OLABI/PretaLab identifique e entre em contato com a USUÁRIA para fins de relacionamento pessoal;
(vi) Possibilitar que o OLABI/PretaLab utilize tais dados em pesquisas;
(vii) Possibilitar que o OLABI/PretaLab utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação das USUÁRIAS;
(viii) Possibilitar que o OLABI/PretaLab utilize tais dados na elaboração de relatórios;
(ix) Possibilitar que o OLABI/PretaLab utilize tais dados para suas peças de comunicação;
(x) Possibilitar que o OLABI/PretaLab utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais para facilitar o contato.
1.7. Para excluir ou alterar informações cadastradas, a Usuária deve enviar um e-mail para pretalab@olabi.co, solicitando o que entender por necessário.
2. REGRAS GERAIS PARA USO DO SITE
2.1. A USUÁRIA garante que as informações inseridas no SITE serão precisas e completas. Os dados e informações inseridos no SITE são de exclusiva responsabilidade de quem os inseriu. O OLABI não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado por quaisquer danos causados a quem quer que seja por erros ou imprecisões das informações cadastradas ou incluídas pela USUÁRIA ou terceiros no SITE.
2.1.1. É permitido a USUÁRIA:
(i) Pesquisar por outras USUÁRIAS;
(ii) Compartilhar nas redes sociais todo o conteúdo disponível dentro da plataforma ou do blog, que esteja disponível para tal ação;
(iii) Adicionar o seu perfil com informações profissionais e pessoais;
2.1.2. Não é permitido a USUÁRIA:
(i) Cadastrar mais de um perfil da mesma pessoa;
(ii) Cadastrar perfil de terceiros sem prévia autorização;
(iii) Violar/tentar violar a segurança do SITE como tentativa de investigar, copiar e testar a vulnerabilidade do sistema, rede, falha de segurança ou medidas de autenticação sem autorização;
(iv) Forjar cabeçalhos TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagens em grupos de notícias;
(v) Publicar conteúdos ou materiais que promovam ou endossam informações falsas/enganosas ou atividades ilegais, e também informações que ofereçam instruções para atividades ilegais ou proibidas de acordo com estes Termos; acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não é autorizado a acessar;
(vi) Ofender outras USUÁRIAS da plataforma;
(vii) Tentar interferir nos serviços para USUÁRIAS, administrador ou rede, incluindo, não se limitando a, métodos de envio de vírus para o SITE, sobrecarga, acúmulo de mensagens sem conteúdo, spam, “e-mails bomba” ou panes;
(viii) Utilizar o SITE e seu conteúdo de forma ilícita para qualquer atividade ilegal, incluir ou submeter qualquer tipo de conteúdo, currículo ou vaga de empregos difamatória, acusatória, implicitamente ou explicitamente ofensiva, obscena, ameaçadora, abusiva, raivosa, racista, discriminatória, e que pode causar irritação, inconveniência, humilhação, ansiedade e ser considerada como assédio. Também não são permitidos links para sites de conteúdo pornográfico, indecentes ou com material de sexo explícito de qualquer tipo.
2.2. As USUÁRIAS serão as únicas responsáveis por eventual utilização indevida de direitos a imagem, direitos autorais e conexos, responsabilizando-se exclusivamente e respondendo por eventuais danos causados a terceiros ou ao OLABI.
2.3. Caso o OLABI venha a ser notificado acerca de qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade, da honra, etc. por conteúdo postado no SITE por USUÁRIAS, removerá todo o conteúdo que infringe tais direitos imediatamente, sem prévio aviso, sendo a USUÁRIA que postou tal conteúdo responsável pelas consequências advindas dessa violação.
3. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
3.1 Somos responsáveis por:
(i) Oferecer o SITE com uma seleção de perfis das USUÁRIAS cadastradas com o uso dos filtros e demais funcionalidades da Plataforma.
3.2. O OLABI/PRETALAB não será responsável por:
(i) Intermediar a comunicação entre as Usuárias ou possíveis contratações de emprego.
4. LINKS PARA OUTROS SITES
4.1. A Plataforma contém links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos com o único objetivo de conveniência para a USUÁRIA e não como endossamento por parte do OLABI dos conteúdos presentes nesses sites.
4.2. O OLABI não é responsável pelo conteúdo dos links de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou precisão de matérias de terceiros. Caso a USUÁRIA decida acessar o link, o fará por conta própria.
5. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
As informações das Usuárias estarão abertas publicamente a qualquer visitante do site.
As informações publicadas no site são utilizadas apenas para caráter de exposição e não são comercializadas.
6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Os conteúdos (texto, arquivo, imagem, som, marcas, etc.) são protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Intelectual), sendo vedada por terceiros qualquer modificação, reprodução, armazenamento, transmissão, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização, de tais conteúdos, seja para fins comerciais ou não.
6.2. É expressamente proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou das marcas apresentadas no SITE, sendo considerada indevida qualquer utilização que esteja fora do escopo do uso do SITE e suas funcionalidades.
6.3. A USUÁRIA declara e garante que não registrará nomes de domínio na internet, perante quaisquer entidades, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas e nomes do PretaLab ou do OLABI.
6.4. A USUÁRIA se compromete a respeitar as marcas mencionadas no SITE, não devendo utilizá-las sem prévia autorização.
6.5. O OLABI não se responsabiliza pelos direitos autorais relativos às fotos enviadas pela USUÁRIA no SITE, sendo solicitado, mediante o envio da foto, a declaração de que a mesma está de acordo com a Lei dos Direitos Autorais.
7. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA
7.1. O OLABI envidará os melhores esforços para assegurar que o SITE desempenhe suas funções adequadamente. No entanto, o perfeito funcionamento do SITE depende de diversos fatores alheios ao controle do OLABI, tais como a funcionalidade simultânea de serviços de telecomunicações, provedores de acesso à internet, equipamentos das USUÁRIAS e informações providas por terceiros.
7.2. Por esse motivo, o OLABI não oferece qualquer garantia com relação ao funcionamento do SITE, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica ou de acesso ininterrupto ou livre de erros. Portanto, a USUÁRIA está ciente de que possíveis falhas poderão ocorrer.
7.3. O OLABI adota as medidas preventivas físicas, eletrônicas e de gestão razoáveis para salvaguardar a segurança do uso do SITE pela USUÁRIA. Todavia, devido à natureza aberta da internet, não é possível garantir absoluta segurança, havendo a possibilidade de ocorrerem problemas de segurança, tais como: (i) infecções ou vírus, worms, hamsés, cavalos de Tróia ou outro código que contenha propriedades contaminantes ou destrutivas em arquivos e links do SITE e (ii) erros, omissões, atrasos, interrupções ou perdas, incluindo perda de dados. Por se tratar de situações totalmente alheias ao controle do OLABI, este não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes desse tipo de evento.
8. SEGURANÇA E TRATAMENTO DE DADOS
8.1. O OLABI se compromete a preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais das USUÁRIAS da Plataforma, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).
8.2. Para os fins destes Termos de Uso, o OLABI é o "CONTROLADOR" dos dados pessoais das USUÁRIAS e a Sra. Silvana Bahia “OPERADORA” que ficará a responsável pelo tratamento desses dados.
8.3. Os dados pessoais necessários para o Cadastro das USUÁRIAS na Plataforma, bem como, outras informações pessoais capturadas das USUÁRIAS são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização da Plataforma, também para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração da Plataforma, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço, para customização.
8.4. Esses dados serão utilizados somente para finalidades específicas, já listadas na cláusula 1.6 destes Termos de Uso, os quais, uma vez coletados, são autorizadas pelas USUÁRIAS.
8.5. Os dados pessoais coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas.
8.6. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação à USUÁRIA, poderão ser mantidos por período indefinido.
8.7. A USUÁRIA poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou alteração de seus dados pessoais. Basta enviar e-mail com sua solicitação para: pretalab@olabi.co.
8.8. As informações capturadas ficarão armazenadas no servidor do OLABI (Webflow para guardar os dados em texto e o Uploadcare para guardar as fotos) e poderão ter acesso aos dados pessoais, além da Sra. Silvana Bahia, OPERADORA: Gabriela Agustini, codiretora executiva do OLABI, e Larissa Bispo, assistente do projeto.
8.9. O armazenamento das informações pessoais das USUÁRIAS obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptrografia. Entretanto, é importante que a USUÁRIA tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
8.10. Os dados pessoais da USUÁRIA poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
8.11. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais das USUÁRIAS não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
8.12. A USUÁRIA garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso da Plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O OLABI não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro da USUÁRIA, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.
8.13. A USUÁRIA, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A disponibilização do SITE terá prazo indeterminado, podendo o OLABI suspender ouvinterromper o seu funcionamento a qualquer tempo.
9.2. A omissão ou tolerância do OLABI em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem impedirá que o OLABI possa exercer esses direitos a qualquer tempo.
9.3. O OLABI poderá ceder a propriedade ou administração do SITE a quaisquer terceiros, a qualquer tempo.
9.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos Termos de Uso, permanecerão válidas as demais condições.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
10.1. O OLABI não se responsabiliza por conteúdo acessado ou adicionado fora do Brasil. O acesso ao conteúdo pode não estar de acordo com as leis para certas pessoas ou em certos países.
10.2. Caso a USUÁRIA acesse o SITE, o fará por conta própria e será responsável pelo cumprimento da lei na sua jurisdição.
10.3. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, inclusive o do domicílio atual ou futuro das partes.
11. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA E ALTERAÇÕES
11.1. Ao fornecer informações pessoais ou navegar no SITE, a USUÁRIA estará automaticamente concordando com estes Termos de Uso.
11.2. O OLABI se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, na medida que entender necessário.
11.3. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no SITE, não havendo necessidade de aceite prévio das USUÁRIAs.
11.4. A continuidade do uso do SITE pela USUÁRIA após as alterações denotará a sua plena aceitação.
A USUÁRIA MANIFESTA ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO” DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DA PLATAFORMA.
A aposição do Aceite Eletrônico pela USUÁRIA implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Uso, bem como, seu consentimento livre, esclarecido e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tendo em vista as finalidades específicas mencionadas nestes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
OLABI.ORG
CNPJ: 27.378.506/0001-95
comunidade@olabi.co